CIDADES

Por: Priscila Lapa

Por Redação em 12/04/2021 às 21:16:30

A pandemia trouxe à tona um debate que muitas vezes passa despercebido pelo cidad√£o: como funciona a engrenagem de transfer√™ncia de recursos entre os entes federados (Uni√£o, Estados e munic√≠pios)? Antes de mais nada, é preciso entender que nenhum desses entes é "dono" das receitas, muito menos os governantes. O segundo ponto é que o repasse n√£o é fruto de favor ou benevol√™ncia: requer um dispositivo legal que o autorize e determine as regras de utiliza√ß√£o. Terceiro: é dever de todos os governantes prestarem contas do que foi passado e do que foi recebido.

A realidade j√° conhecida dos gestores é: grande parte dos munic√≠pios brasileiros t√™m elevada depend√™ncia dos estados e do governo federal para fechar as contas. As transfer√™ncias estaduais e federais representam aproximadamente 60% do total de recursos dispon√≠veis para as prefeituras, de acordo com estudo realizado pelo Tesouro Nacional.

É a√≠ que entra em discuss√£o um grave problema: o hiato entre as responsabilidades que cada ente tem e a disponibilidade de recursos financeiros para arcar com elas. É por causa dessa lacuna que existem transfer√™ncias de recursos financeiros entre os entes da federa√ß√£o, para que os menos abastados consigam cumprir com suas responsabilidades. Assim, essas transfer√™ncias ocorrem, normalmente, no sentido dos munic√≠pios. Na pr√°tica, a Uni√£o transfere recursos para os estados e munic√≠pios e os estados transferem recursos para os munic√≠pios.

Com a politiza√ß√£o da pandemia, tudo ficou relativo. Em 2020, com ampla negocia√ß√£o pol√≠tica, foi aprovado o famoso "or√ßamento de guerra" (Emenda Constitucional 106, de 2020, decorrente da PEC 10/2020). A medida facilitou os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronav√≠rus, pois permitiu separar os gastos com a pandemia do or√ßamento geral da Uni√£o. A aprova√ß√£o de uma PEC requer maiorias da C√Ęmara e do Senado, n√£o depende da vontade individual do presidente da Rep√ļblica.

Assim, n√£o tem benevol√™ncia nem favorecimento de apenas um lado. Ganhou o Governo Federal, ganharam os Estados, ganharam os munic√≠pios. E o cidad√£o? Bem, esse saiu com mais perguntas do que respostas. Por que o Governo Federal n√£o utilizou todos os recursos dispon√≠veis para o combate à pandemia? Como Estados e munic√≠pios aplicaram o dinheiro? Se for depender do Portal da Transpar√™ncia, ele sai mais confuso, porque é quase imposs√≠vel interpretar aquilo ali. Resta-lhe confiar nos analistas e, quem sabe, nos seus representantes. A√≠ j√° s√£o outros quinhentos.

Priscila Lapa - Doutora em Ciências Políticas

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