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| Plenário | Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul |
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul enfrenta um dia de intensos debates com 14 projetos na pauta da sessão desta terça-feira. Onze desses projetos são de iniciativa do Poder Executivo e estão em regime de urgência, o que tem trancado a pauta de votações. No entanto, a possibilidade de falta de quórum devido a viagens de deputados para a 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Fortaleza, torna incerta a votação dessas propostas.
Um dos projetos em destaque é o PL 467, que busca alterar e ampliar o auxílio-alimentação para diversas categorias de servidores públicos. Este projeto, de autoria do governador Eduardo Leite (PSDB), propõe elevar o auxílio-alimentação dos atuais R$ 268,84 para R$ 366, a partir de outubro, e aumentá-lo para R$ 400 a partir de maio do ano seguinte. Além disso, a proposta prevê que os servidores não sofram um desconto de 6% como coparticipação pelo benefício, o que, segundo o governo, resultaria em um aumento efetivo na remuneração líquida dos servidores.
No entanto, o projeto tem gerado polêmica, especialmente entre a bancada de oposição à esquerda, que questiona a narrativa do governo sobre a ampliação do auxílio-alimentação. Eles argumentam que o projeto não aborda a revisão inflacionária dos vencimentos dos servidores, uma demanda defendida por sindicatos e a oposição.
Os deputados da oposição protocolaram emendas ao projeto, buscando estender o abono aos servidores aposentados, permitindo que os servidores da segurança acumulem o benefício com outros relacionados ao afastamento do local de trabalho, e evitando a perda de benefícios para os servidores do Ipergs, que fazem parte do antigo Instituto de Previdência do RS.
O líder da bancada de oposição, Luiz Fernando Mainardi, criticou o projeto, afirmando que o governo está tentando compensar a falta de reposição inflacionária aos servidores com o auxílio-alimentação, o que afeta especialmente os aposentados.
A votação dos projetos, no entanto, não é garantida para esta sessão devido à possível falta de quórum devido às ausências dos deputados que participam da conferência em Fortaleza. É necessário que pelo menos 28 dos 55 deputados estejam presentes na sessão para que os projetos sejam votados. Uma decisão sobre a votação será tomada na reunião de líderes durante a manhã.
Caso não haja quórum, a base governista planeja esforços concentrados para votações nas próximas terças-feiras e no dia 21, com o objetivo de liberar a pauta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser votada antes do dia 30 e gera debates no Legislativo. Mesmo com as agendas externas dos deputados, o líder do governo, Frederico Antunes, pretende votar o relatório da LOA na Comissão de Finanças na próxima quinta-feira.