Uma das principais propostas de campanha do presidente Lula era retirar os correios dos planos de privatização
Com a proposta, os correios também saem da proposta de privatização
O governo federal, por meio do Ministério da Economia, publicou um decreto nesta sexta-feira, 7 de abril de 2023, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a retirada de empresas do programa de privatização. A medida tem como objetivo revisar a lista de empresas estatais que seriam privatizadas, em consonância com a política econômica do governo e as necessidades do país.
O programa de privatização tem sido uma das principais bandeiras do governo atual, com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado e atrair investimentos privados para setores estratégicos da economia. No entanto, com a publicação do decreto, algumas empresas que estavam inicialmente previstas para serem privatizadas poderão ser retiradas do programa, levando em consideração uma série de critérios estabelecidos pelo governo.
O decreto estabelece que a retirada de empresas do programa de privatização será avaliada caso a caso, levando em consideração a viabilidade econômica, a relevância estratégica, a necessidade de capitalização e a capacidade de atração de investimentos privados. Além disso, o decreto prevê a realização de estudos técnicos e financeiros para embasar a decisão de retirada de uma empresa do programa.
Uma das justificativas apresentadas pelo governo para a retirada de empresas do programa de privatização é a possibilidade de buscar outras formas de parcerias com o setor privado, como concessões, parcerias público-privadas (PPPs) ou venda de ações minoritárias. Essas alternativas podem ser consideradas quando a privatização integral da empresa não for considerada a melhor opção para o momento.
Outro argumento apresentado é a importância de algumas empresas estatais para a soberania e segurança nacional. Setores como energia, infraestrutura, telecomunicações e defesa podem ser considerados estratégicos para o país e, portanto, a retirada de algumas empresas desses setores do programa de privatização pode ser justificada com base nesse critério.
No entanto, críticos da medida argumentam que a retirada de empresas do programa de privatização pode gerar incertezas quanto à continuidade das reformas econômicas e ao cumprimento das metas de arrecadação do governo. Além disso, há preocupações sobre a possibilidade de se manter empresas ineficientes e com problemas de gestão sob controle estatal, o que poderia prejudicar a competitividade e a eficiência da economia.
O decreto também prevê que as empresas que forem retiradas do programa de privatização deverão apresentar um plano de ação para melhoria de sua eficiência e sustentabilidade econômico-financeira, com prazos e metas estabelecidas. Isso visa garantir que essas empresas continuem buscando aprimorar sua gestão e resultados, mesmo que permaneçam sob controle estatal.
O processo de retirada de empresas do programa de privatização será conduzido pelo Ministério da Economia, em parceria com outros ministérios e órgãos governamentais, e deverá ser transparente, com ampla divulgação das justificativas e critérios adotados.