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Por Rogério Ferraz
Tribunal de Contas do Estado reafirma: Os funcionários da Corsan tinham razão.
Em grande parte dos municípios do estado, os funcionários da Corsan, organizados pelo SINDIÁGUA-RS, fizeram inúmeros debates demonstrando que os números apresentados governo do estado e pela gestão da Corsan eram falaciosos e muito frágeis para justificar uma privatização.
As teses levantadas pelo funcionários sempre afirmavam que a Companhia tem condições financeiras de implementar as metas exigidas pelo novo Marco Legal do Saneamento. O que ocorreu é que o governo montou uma tese, com números e dados criados por consultorias privadas, contratadas por milhões de reais (sem licitação) com o único fim de “esquentar” a tese da necessidade de privatização. E nem prefeitos ou vereadores, muito menos o usuário, nunca tiveram acesso aos números reais.
No mesmo instante em que percorriam o estado denunciando esta farsa, os funcionários da Corsan, através do SINDIÁGUA-RS apresentavam denúncias ao Tribunal de Contas do Estado. E foi por conta destas denúncias que o TCE-RS determinou a suspensão da privatização da estatal.
Discurso do governo não condiz com a realidade
O governo estadual, após receber a intimação do TCE-RS afirmou que não iria recorrer pois isto poderia atrapalhar os planos do governo de vender a estatal até o fim do ano. Isto é MENTIRA.
Não recorreram por que não teriam o que apresentar. O TCE exigiu comprovação das razões pelas quais o valor de venda das ações da Corsan vem sendo reduzido drasticamente pela gestão da estatal. E, também, se a modelagem de venda é a mais vantajosa para os interesses do estado. Questionamentos para os quais o governo do estado simplesmente não tem resposta. Por este motivo é que não respondeu ao TCE.
Estrategicamente, o governo ‘caiu atirando”. Perante um fracasso, de imediato tornou público que pretende vender a totalidade da estatal ainda este ano. E com isto, tenta “sair por cima” de uma situação que demonstra claramente a incompetência do governo e a clara intenção de vender um patrimônio público sem a menor necessidade.
Estratégia eleitoral
Na verdade, o governador afastado (que continua atuante no governo) decidiu por não recorrer da decisão do TCE somente por uma questão de estratégia eleitoral.
As pesquisas apontam Eduardo Leite na dianteira da corrida ao Piratini. Então, mais do que óbvio que o ex-governador faria a escolha de não tumultuar o processo eleitoral com o debate da privatização. Ou seja, a decisão do TCE veio a calhar com a necessidade eleitoral de Eduardo Leite.
Vender o que?
Esta é a grande pergunta. O que o governo tem para vender da Corsan? O serviço de saneamento pertence aos municípios e não ao estado.
A maioria dos prefeitos não autorizou a privatização. Nos contratos de programas há uma cláusula onde diz que, caso o governo do estado venda a Corsan, o prefeito pode romper o contrato e ficar com o patrimônio da Companhia, pagando da maneira que puder por este patrimônio.
Então, por óbvio, se o governo do estado vender a estatal num dia, no outro os prefeitos podem romper o contrato e o comprador da Corsan lá na Bolsa de Valores vai ficar sem o ativo que pensava estar adquirindo.
Além disso, os 74 municípios, dentre eles Santa Maria, que assinaram o Termo Aditivo em dezembro de 2021 tiveram seus documentos declarados irregulares pela AGERGS, que é a Agência Reguladora dos serviços de saneamento.
Portanto, a decisão do TCE-RS que suspendeu a venda da Corsan é sim, uma grande vitória dos Trabalhadores em saneamento do estado do Rio Grande do Sul.
Mas, muito mais do que uma vitória dos Trabalhadores é uma vitória do povo gaúcho. Pois, como já está expresso nos Termos Aditivos daqueles municípios que autorizaram a privatização, o aumento de tarifa (acima da inflação) será imediato, logo após a venda.
A conclusão que resta é que a privatização, ou não, da Corsan se decidirá nas urnas no dia 02 de outubro. Ou seja, está em nossas mãos.
Rogério Ferraz é funcionário licenciado da Corsan.
* Os textos contidos nesta seção não refletem a opinião deste veículo de comunicação, sendo de inteira responsabilidade de seu autor*
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